OS GRILHÕES DA DEMOCRACIA

Finalmente, depois de muita luta que envolveu a ação voluntária de várias pessoas, com o apoio da CNBB, foram entregues à Câmara Federal as assinaturas que irão possibilitar o início da tramitação do projeto que impede a candidatura de pessoas que estejam processadas pela Justiça.

O Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, já deu o tom da resistência que esse tipo de projeto vai enfrentar no meio dos deputados. Ele afirmou que concordava com a medida, mas que a condenação não poderia ser de primeira instância. Fiquei pensando com os meus botões: Será que os magistrados de primeira instância são irresponsáveis ou incompetentes e somente a segunda instância tem discernimento para tanto? Foi isso que eu entendi.

A dificuldade fica patente quando verificamos que foi preciso um esforço popular para que o projeto pudesse ser iniciado. Nenhum dos 513 deputados teve o interesse em apresentá-lo. Esse é um assunto explosivo. São vários os parlamentares e políticos que estão sendo processados. No Congresso já são 152 parlamentares nessa condição. O corporativismo, que visa atender aos interesses pessoais em detrimento do interesse público, terá que ser enfrentado com muita força pelo povo brasileiro.

Podem esperar que irão surgir os discursos enganosos sobre a liberdade e a democracia; que o povo deve fazer essa escolha na hora de votar, que o Brasil vive uma democracia; e que um homem não pode ser penalizado antes de que seja provada a sua culpabilidade. Tudo isso não passa de falácia, por três simples fatores:

a) a democracia tem facetas que a própria definição da palavra não contempla. A liberdade e a possibilidade de votar em quem quiser deveria ser o padrão da vivência democrática. Ocorre que, nos países ditos emergentes, onde a situação social é fundamentalmente sofrível, a corrupção é forte e a ditadura do orçamento público se impõe, a tão propalada liberdade é produto de ficção;

b) poder-se-ia pensar que a liberdade consiste no direito de ir e vir e ao livre pensamento. Poderia. Se não estivéssemos falando de um país com alto índice de analfabetismo e de grande pobreza e de absoluta dependência da esmola do poder público ou de quem o representa;

c) é sabido que 32% do povo brasileiro sobrevivem com até R$ 200,00 por mês e que 14 milhões de brasileiros, na idade acima de 15 anos são analfabetos e que 95%, dos trabalhadores recebem, no máximo, dois salários mínimos (segundo o Dieese). Frente a uma realidade como essa, não é de se esperar que o voto seja realmente livre.

Então, considerando que esses políticos irão recorrer ao apoio inocente e involuntário de parte significativa do povo brasileiro, cujas vidas estão fortemente presas aos efeitos das suas próprias origens, caberá  à  parcela restante da população brasileira, que é realmente livre para pensar e para votar,  não renovar o mandato de nenhum político, seguindo um movimento nacional que começa a pegar força. Essa, na minha opinião, é a única forma de agir, nesse momento.

HERIBERTO GADÊ DE VASCONCELOS

05.10.2009